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sábado, 5 de março de 2011

Morre pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que ajudou a redigir o ECA

Antonio Carlos Gomes da Costa
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Mineiro esteve em Fortaleza em dezembro último.
Defensores dos direitos da criança e do adolescente em todo o País estão de luto. Faleceu nesta sexta-feira, em Minas Gerais, o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa. Segundo ele mesmo, sua maior realização como educador e cidadão foi participar do grupo que redigiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuou para sua aprovação pelo Congresso Nacional. Em dezembro último, ele esteve em Fortaleza, ministrando palestra no seminário políticas públicas para a criança e o adolescente no Brasil e no Ceará, que marcou o encerramento das atividades do Movimento ECA 20 Anos no Estado.

“Todos que conheceram ou ouviram falar da história de vida e luta do professor Antonio Carlos sabem da importância desse momento. Uma parte da história viva do ECA deixa de existir, mas não há motivo para tristeza, pois a morte do professor se deu apenas no plano físico. Seu espírito continuará nos contagiando”, afirma o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de combate à exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no Ceará.

A socióloga Graça Gadelha, do Instituto Aliança, acrescenta que Antonio Carlos é um ícone para todos que trabalham em defesa da criança pelo ser humano extraordinário e dotado de muito conhecimento que ele foi. “Uma pessoa que pautou sua vida inteira para discutir esse tema e que foi importante para construir um novo modo de pensar e agir sobre este segmento”, define. “A ética e a coerência de alguém como ele farão falta ao nosso País”, completa.

A deputada estadual e ex-senadora Patrícia Saboya também lamentou a morte do pedagogo. “Ele deixa uma grande contribuição para a história das crianças e dos adolescentes no nosso País. Ele se dedicou muito e sempre será lembrado e homenageado nos corações daqueles que militam pelos direitos da criança e do adolescente”.

Autor de dezenas de livros e artigos sobre atendimento, promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil, Antonio Carlos se dedicava à causa desde o início da década de 1980. Ex-presidente da Febem de Minas Gerais, foi secretário da Educação de Belo Horizonte e membro do Comitê Internacional dos Direitos Humanos (Genebra) e do Instituto Interamericano da Criança (Montevidéu). Também foi consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em 1998, ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos.

Dias antes de vir ao Ceará, ele sofreu um acidente doméstico. Mesmo machucado (com o braço enfaixado e alguns hematomas, inclusive no rosto), Antonio Carlos fez questão de cumprir o compromisso assumido com os coordenadores do Movimento ECA 20 Anos no Estado. Em sua palestra, proferida no auditório da Universidade Estadual do Ceará (Uece), dia 10 de dezembro, ele destacou que a teoria da proteção integral à criança e ao adolescente pode ser resumida em três “palavras-propósitos”: sobrevivência, desenvolvimento e integridade.

Na ocasião, o pedagogo lamentou que, em muitos municípios, os conselhos tutelares e os conselhos de defesa dos direitos da criança e do adolescente ainda existam apenas no papel. “É preciso mais compromisso ético com a causa e vontade política”, defendeu. Ele alertou que, embora um dos desafios atuais seja melhorar o panorama legal, atualizando, por exemplo, a Lei de Execução de Medidas Socioeducativas e a questão do abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, existem no Congresso Nacional mais de 100 projetos de Lei que podem piorar ainda mais a realidade.

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