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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Não aceitamos alegação de que "pedofilia é cultural", diz relator da CPI no Brasil

Camila Campanerut

Do UOL Notícias

Em Brasília

Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), à esquerda, e o presidente da CPI da Pedofilia, Magno Malta (PR-ES), com o relatório da comissão

CPI da Pedofilia aprova relatório e pede leis contra exploração de menores

Goiás é Estado que mais consome pornografia infantil via web; CPI aprova relatório final

O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou nesta quinta-feira (16) que se recusa a aceitar a alegação de autoridades do Estado do Pará de que a “exploração sexual de menores de idade é uma questão cultural”. O relatório final da CPI foi aprovado nesta tarde, mostrando que o Pará tem casos de pedofilia em todos os seus municípios.

“Isso é algo que nós não aceitamos: exploração de criança e adolescentes não pode ser cultural e há conivência de autoridades, do Poder Judiciário. Um deputado, inclusive, foi condenado” disse o parlamentar após a entrega e aprovação de seu relatório da CPI, com mais de 1.600 páginas.

O ex-deputado estadual citado por Torres é o paraense Luís Afonso Sefer, preso no Estado do Rio de Janeiro, em maio do ano passado, sob acusação de atentado violento ao pudor e de estupro. Ele era acusado de ter praticado durante três anos consecutivos abusos contra uma jovem que trabalhava na casa dele.

“Com mais ênfase ainda estamos solicitando ao Tribunal [de Justiça do Pará] que crie uma câmara, uma vara especial para que estes processos sejam julgados de forma prioritária, porque o que nós verificamos é que há, no mínimo, leniência do Poder Judiciário no julgamento destes casos e pode até implicar em conivência”, destacou o democrata.

Ao longo dos 33 meses de trabalho da CPI, Torres destaca que entre os principais feitos da comissão, estão a criação e modificações na legislação e os acordos de cooperação com empresas de internet, como o Google, operadoras de cartões de crédito e empresas de telefonia, que fornecessem sistematicamente informações de suspeitos às polícias civil e federal e ao Ministério Público para as investigações sobre casos de pedofilia.

“Nós modificamos a lei, por exemplo, para permitir que, aquele que teve relação sexual com adolescente em situação de prostituição ou situação de risco ou qualquer outro ato sexual, que ele possa ser punido com a pena de até 10 anos e que antes não era punido”, exemplificou.

Durante o período de trabalho da CPI, foram ouvidas 200 vítimas, feitas 18 diligências fora de Brasília, 10 prisões e onze projetos de lei foram apresentados, além de um que obteve sanção presidencial – a Lei 11.829 de 25 de novembro de 2008.

A proposta rendeu o prêmio "Mundial de Telecomunicações e Sociedade da Informação 2009", concedido pela UIT (União Internacional de Telecomunicações) em maio de 2009, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reconhecimento às políticas federais de inclusão digital e de combate à pornografia infantil na internet.

"Conseguimos constatar este monstro e conseguimos ao longo dos quase três anos, chamar a sociedade para dentro disso juntamente com todas as forças pautamos uma sociedade que denuncia, que fala. Hoje tem pedófilo preso todo dia”, avaliou o presidente da CPI, o senador Magno Malta (PR-ES).

De acordo com o relatório da comissão, foram recebidas mais de 900 denúncias deste tipo de crime por meio do “Disque-Denúncia”, do “Disque-100”, pela internet e por informações recebidas pela polícia durante o tempo de funcionamento da CPI.

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