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quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Exploração sexual de crianças e adolescentes na Copa e Olimpíadas no Brasil

O governo brasileiro está se preparando para obter uma vitória muito desejada por todos nós.


25/12/2009 - 10:21


Organizações e especialistas que atuam na área de defesa dos Direitos da Infância mostram a preocupação de que o volume de turistas possa incrementar o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes

Exploração sexual de crianças e adolescentes na Copa e Olimpíadas: não queremos o Brasil nesse pódio

Em um intervalo de pouco mais de seis anos, o Brasil vai receber os dois mais importantes eventos esportivos mundiais: a Copa do Mundo de Futebol (2014) e as Olimpíadas do Rio de Janeiro (2016). Há grandes expectativas de que os dois eventos mobilizem a economia, gerem milhares de empregos e aqueçam a indústria do turismo.

As estimativas do Ministério do Turismo são de que a Copa do Mundo deve trazer ao país entre 500 mil a 600 mil turistas. Já as Olimpíadas do Rio devem gerar um fluxo de visitantes ao Brasil cerca 15% maior em 2016 em comparação com o número de turistas do ano anterior.

Por trás desta euforia, há uma séria preocupação das organizações e de especialistas que atuam na área de defesa dos Direitos da Infância: que o enorme volume de turistas possa representar um risco maior para crianças em situação de vulnerabilidade, com o incremento do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Esta preocupação tem fundamento. Organizações internacionais que se dedicam ao enfrentamento da violência sexual contra meninos e meninas relatam, a partir de estudos e relatórios oficiais, que Copas e Olimpíadas anteriores registraram um preocupante crescimento de casos de desrespeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

As atenções das organizações internacionais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) ou a rede mundial de organizações voltada à erradicação da violência sexual contra crianças e adolescentes (ECPAT) se voltam agora para a próxima Copa do Mundo, no ano que vem. Há diversos registros que apontam para um incremento do tráfico de meninas e meninos nos países mais pobres da África voltado a atender a demanda da indústria do sexo: Nigéria, Malauí, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e Zâmbia.

Investigações mostram que desde 2007 as redes de exploração e de tráfico de seres humanos têm se mobilizado para "recrutar" mulheres, crianças e adolescentes para uma demanda que certamente crescerá com a chegada de aproximadamente 500 mil visitantes. Há uma estimativa que cerca de 38 mil crianças possam ser vítimas de diferentes tipos de violência (em especial do trabalho infantil e da exploração sexual).

Código de Conduta

Se há uma forte mobilização por parte do crime organizado, a África do Sul também tem sinalizado que está preocupada com o problema. Nos últimos três anos, empresas ligadas ao turismo, a sociedade civil além dos governos da África do Sul e dos países vizinhos têm discutido a adoção de um código de conduta para combater a exploração de crianças e adolescentes.

O Código de Conduta para a Proteção de Meninos e Meninas da Exploração Sexual no Turismo foi criado em 2004 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pela Organização Mundial do Turismo (OMT) e pelo escritório norte-americano do ECPAT. Desde então, várias associações de agências de viagens subscreveram o código. O documento exige das agências que expressem abertamente seu repúdio à exploração sexual infantil, rechacem todo tipo de contato com redes de prostituição locais e capacitem seus funcionários sobre regras de ética nos países onde estas têm maior influência. O Unicef calcula que mais de dois milhões de meninas e meninos são vítimas das redes de exploração sexual do turismo e de crianças e adolescentes.

A diretora executiva da Fair Trade in Tourism, organização criada para incentivar o turismo legal em países como a África do Sul, Jennifer Seif, luta para que o país e outros da região assinem um "Código de Conduta" e treinem mão-de-obra para a indústria do turismo, assim como ajudem a combater casos de exploração sexual e comercial infantil.

A diretora executiva da Southern Africa regional Network against Trafficking and Abuse of Childre (SANTAC) - que atua na proteção de crianças e adolescentes contra abuso, exploração sexual, comercial e tráfico de meninos e meninas - Margarida Guitunga, questiona se a realização da Copa do Mundo na África do Sul terá um significado negativo para as crianças e adolescentes mais pobres, não só do País, como nas nações vizinhas.

Durante a II Conferência Regional e Nacional de Prevenção e Intervenção Contra o Tráfico de Crianças, realizado na cidade de Maputo, Moçambique, foram apresentados estudos sobre os principais impactos sociais da Copa do Mundo de 2010 sobre as crianças. O evento, ocorrido nos dias 8 e 9 de outubro, reuniu lideranças representativas da sociedade civil e dos governos interessados à provocar o debate e buscar estratégias de intervenção contra exploração infantil na região da África Autral. O Brasil foi representado pela coordenadora do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB), Elisângela Machado.


Organizações se mobilizam no Brasil

Até 2014, sete capitais brasileiras vão estar envolvidas com grandes obras estruturais. Tradicionalmente os canteiros de obras - devido ao grande fluxo de mão de obra masculina - acabam se tornando centros atrativos para a indústria do sexo. Embora este fenômeno seja mais comum em cidades de pequeno e médio porte, é preciso considerar o risco que esta situação pode representar para crianças e adolescentes, mesmo nas capitais; inclusive no aspecto do trabalho infantil no entorno das obras. Entretanto, risco ainda maior é o fluxo intenso de turistas de outros estados do Brasil e de outros países que movimentam a exploração sexual no turismo durante o período de duração dos eventos.

A secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, ressalta: "Não sei se a exemplo de Copas anteriores, sobretudo da Alemanha, o Brasil - ao se lançar nesse empreendimento - pensa algo do ponto de vista institucional, democrático. Se alguém pensou ainda não se tornou explícito com a dimensão necessária em um evento dessa natureza", observa. Neide Castanha complementa: "não é concebível para o Brasil, na atual conjuntura em que se discute o conceito de sustentabilidade e que se debate o enfrentamento da violência sexual, a erradicação da exploração do trabalho infantil e da exploração sexual, que não se tenha consciência de quais são as nossas reais vulnerabilidades. O Comitê não acredita que nada está sendo feito - mas busca entender qual a lógica do debate para se inserir nele."

Segundo Neide Castanha, o Comitê está ouvindo proposições e iniciativas e buscando canais para iniciar esta interlocução. "Queremos criar uma comissão com representantes do Comitê, sociedade civil, Ministério do Turismo (MTur), Ministério do Esporte (ME), Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) para debatermos sobre o assunto com antecedência. É preciso discutir o turismo de entretenimento. Podemos criar uma cadeia sistêmica da produção para a própria Copa que vai desde envolver as famílias em grupos de geração de renda e produção, do artesanato, gastronomia local, cursos de garçons, recepcionistas de hotéis, guias para turismo, organização de eventos, cursos de línguas. Temos um conjunto de oportunidades que podem ser potencializadas e são elementos que vão agregar não só para a Copa, mas para toda a vida", diz.

De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SEDH, Leila Paiva, existe uma preocupação do governo com a realização desses eventos, que por causa da grande movimentação financeira e grande concentração de pessoas contribuem para o aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela explica que o Programa está articulando um projeto de prevenção da exploração sexual nas cidades que receberão os jogos. Além disso, está realizando diagnósticos e mobilizando as redes locais através do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR).

Em relação a articulação que SEDH pensa em fazer junto a outras instâncias (governos estaduais e municipais, empresários, ONGs, igrejas), Leila diz que as ações do governo federal podem ser potencializadas com a participação mais ativa do setor privado. Um caminho nesta direção é desenvolver um pacto de cooperação entre o governo e empresas contratadas para grandes obras de desenvolvimento. Para isso, é necessário fazer um trabalho conscientizaçã o dos funcionários. Além de condicionar a contratação preferencial de mão-de-obra local, garantindo-se, assim, o vínculo dos trabalhadores com a comunidade, o que representa menores riscos a esta violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Segundo a coordenadora, outra ideia é propor que sejam criadas comissões de direitos humanos nas empresas, com a atribuição de desenvolver campanhas e acompanhar a dinâmica local, com a parceria de seus trabalhadores. Elaborar um código de conduta ética, que consolide claramente valores e princípios, auxiliando na garantia da efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes ou prevenindo eventuais danos causados por sua atividade.

                                                                 
Fontes: ANDI e Colaboradores

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