Quatro anos após o escândalo de Abaetetuba, em que uma adolescente de 15 anos foi presa e estuprada diariamente por muitos, uma outra menina de 14 anos passou cinco dias sendo violentada física e sexualmente por presidiários.
Márcia Acioli,
assessora política do Inesc
Mais uma vez uma adolescente é vítima de violência sexual e espancamento em presídio masculino no Pará. Repito: EM PRESÍDIO MASCULINO! Quatro anos após o escândalo de Abaetetuba, em que uma adolescente de 15 anos foi presa (acusada de furto) numa cela com 30 homens adultos, tendo sido estuprada diariamente por muitos, uma outra menina de 14 anos passou cinco dias sendo barbaramente violentada física e sexualmente por presidiários da Colônia Agrícola Heleno Fragoso no Pará. Segundo relata, ela perdeu a conta do número de agressores de tanto que foi violentada.
O presídio é uma instituição pública, de responsabilidade do Estado. Ou seja, desta, como da outra vez, as crianças são violentadas em espaços públicos de forma tão absurda que chega a ser inacreditável, mesmo num país violento com as mulheres e crianças como é o nosso.
Se uma violência desta magnitude é inconcebível, a repetição dela pede uma reação pública urgente no sentido de interditar o Estado e exigir respostas urgentes. Não é mais o caso de apenas procurar pessoas responsáveis, mas de condenar um sistema que permite, autoriza e promove a violência.
No primeiro caso a juíza Clarice Maria de Andrade Rocha, que foi responsável pela prisão da menina, recebeu como punição apenas a sua aposentadoria compulsória e, em 2011, foi nomeada para cargo em comissão de assessora de juiz (CJS-2), junto ao gabinete da 6ª Vara da Fazenda de Belém. Errou feio e foi premiada com aposentadoria e uma nomeação. Este é o tipo de procedimento que torna a violência um ato desimportante.
Enquanto isso, a primeira menina, mesmo inserida num programa de proteção, voltou às ruas ficando exposta a outras inúmeras agressões. O programa foi insuficiente para reparar tamanho horror vivido pela adolescente. A fragilidade do Sistema de Garantia de Direitos, e agora, a ineficiência das políticas públicas vertem-se em outra modalidade de violência: a da incompetência.
No segundo caso, a da adolescente que foi aliciada para a Colônia Agrícola, nos deparamos com um sistema absolutamente vulnerável, sem vigilância, que fecha os olhos para o que acontece em seus espaços.
Ambas sofreram níveis insuportáveis de violência que dificilmente terão recuperadas condições de crescerem e de se desenvolverem com saúde e dignidade. Qual é o preço desta violência? Como o estado paga pelos seus erros e pelas suas negligências? Quanto custa as vidas destas meninas? O que receberam ou receberão como indenização?
Enquanto isso noutros cantos do Brasil as meninas ainda são as maiores vítimas de estupro, de abuso e de exploração sexual. O que temos que nos perguntar é o que ainda ocorre sem que estejamos por perto? Afinal, a visibilidade da violência é o primeiro passo para que saiamos do âmbito pessoal e solitário, para torná-la um problema político e social. Somente a nossa pressão pode impulsionar mudanças significativas.
Portanto, é dever do Estado reparar de forma exemplar o seu grave erro e é nossa tarefa permanecer atentos e cobrar a reparação e providências urgentes para que nenhuma menina sofra mais com estes atos de estupidez humana.
PS. Aproveito o artigo de Márcia Acioli, para mostrar minha luta de 30 anos em favor das crianças neste Brasil:
http://www.projetocriancascarentes.com/
